Prefeitos, secretários municipais, assessores e advogados de municípios sergipanos estiveram reunidos hoje (31) com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Sergipe Público (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães. O encontro, que contou também com a presença do deputado federal Rogério Carvalho (PT), aconteceu no Ministério da Previdência, em Brasília, e foi organizado pela Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES).
De acordo com o presidente da entidade, Ricardo Roriz (PT), prefeito de Santana do São Francisco, a situação hoje dos municípios em virtude dos débitos previdenciários com a Receita Federal é extremamente complicada, uma vez que não só compromete a arrecadação municipal, como também inviabiliza novos investimentos em virtude da falta da Certidão Negativa de Débitos (CND).
“Em Santana, por exemplo, estamos desde junho sem a certidão, o que inviabiliza a celebração de convênios, repasses, liberação de recursos através das emendas parlamentares. É um prejuízo não só para o município, mas para toda a população”, frisou Roriz.
Prefeitos presentes relataram os casos dos seus municípios e reforçaram a necessidade de uma solução urgente para o problema, uma vez que, mesmo com o parcelamento, a Receita Federal apresentou uma nova dívida, sem mesmo informar a origem do débito.
Esta é a situação de Simão Dias. Segundo o prefeito Denisson Déda (PSB), em 2009 a prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 15 milhões para ser paga em 240 meses. “Depois que começamos a pagar, esse ano apareceu mais outro débito de R$ 5 milhões referente aos anos de 2006 a 2008, que já estavam incluídos nessa renegociação. O pior é que nem a Receita sabe o que o município está devendo ou não. Já pedi a inclusão dessa dívida no parcelamento, mas a Receita negou”, disse o gestor.
Manoel Barros, secretário de Administração de São Cristóvão, reforçou a reclamação do prefeito de Simão Dias. No seu município, o valor parcelado foi de R$ 40 milhões, sendo que agora, uma nova dívida, de R$ 15 milhões, foi apresentada pela Receita Federal. “É algo impagável. E o pior é a falta da certidão. É preciso que se procure uma alternativa enquanto não se soluciona o problema definitivamente, para termos acesso à certidão. Já perdemos emendas importantes porque não temos a certidão”, alertou.
Outro ponto levantado pelos prefeitos foi a dificuldade de atendimento na Delegacia Regional da Receita Federal. A falta de informações sobre a origem das novas dívidas tem dificultado, de acordo com eles, a solução do problema. “Há uma grande dificuldade em Sergipe para se conseguir marcar uma audiência com a Receita de interesse da própria prefeitura. Nossa regional é em Itabaiana, que encaminha para Aracaju, que devolve para Itabaiana, e não se resolve nada. Enquanto isso, a dívida vai aumentando, o tempo passando, e a prefeitura sem certidão, sem convênio, sem repasse. Não se constrói nada dessa forma”, reclamou o prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas (PT).
INSOLÚVEISO deputado Rogério Carvalho (PT) reconheceu a difícil situação dos municípios em virtude da dívida previdenciária. “Essa questão operacional tem deixado praticamente os municípios insolúveis”, afirmou. Para ele, a relação dos municípios com os órgãos federais é muito desigual.
“Vou conversar com o secretário da Receita Federal (Carlos Alberto Freitas Barreto) para tentar sensibilizá-lo, pois esse não é um problema de um município, mas de todo o Estado, principalmente a questão da compensação, que o município tem direito, mas que não acontecesse. Existe uma lei e, por interpretação, ela acaba sendo burocrática, prejudicial aos municípios, que ficam inadimplentes e não conseguem se viabilizar”, opinou o parlamentar, que se comprometeu em falar também os líderes do PT (Paulo Teixeira-SP) e do Governo (Cândido Vacarezza-SP) na Câmara dos Deputados sobre a mesma questão.
Otoni Gonçalves explicou que toda a dívida com a Previdência Social passou a ser gerida pela Receita Federal, e que por essa razão, não teria como resolver, diretamente, os problemas apontados pelos prefeitos. No entanto, ele prometeu encaminhar uma audiência com o subsecretário da Receita responsável pelo setor público para que chegue até ele as reivindicações dos municípios sergipanos. “E quem sabe buscar uma solução em comum que possa satisfazer a todos”, disse.
Além do encaminhamento do diretor do Ministério da Previdência e do deputado Rogério Carvalho, Ricardo Roriz protocolou na Receita Federal, ofício solicitando uma audiência com o secretário. Na pauta sugerida, estão ainda a identificação passivo; retenção da contribuição nas Câmaras Municipais e encontro de contas entre os entes e a Receita.
