Nos
próximos dias 20 e 21 de novembro deste ano, acontece a XIII Conferência das
Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã,
eventos promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos
Deputados, em Brasília. A Lei nº 12.587/2012, que determina as diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana, será o tema central da conferência. O
prêmio Selo Cidade Cidadã, por sua vez, irá premiar os municípios brasileiros
que implementam políticas públicas que visem à melhoria da mobilidade urbana.
Ciente da
importância da mobilização, o prefeito de Estância e presidente da Federação
dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Ivan Leite, ressalta que a
presença de todos os gestores municipais sergipanos no evento é fundamental. “A
questão da mobilidade urbana é polêmica e ainda deixa muito a desejar. Os
problemas ocasionados pelo excesso de veículos e pela falta de organização são
inúmeros. Precisamos discutir condições necessárias para o deslocamento das
pessoas em nosso estado, e a conferência nos dará essa oportunidade. O concurso
representa, além de um incentivo, um leque de alternativas para o que vivemos
hoje com os problemas na mobilidade urbana”, frisou.
Os
municípios deverão inscrever seus projetos até o próximo dia 31 de agosto. Eles
deverão abordar um dos seguintes grupos temáticos: a) o transporte e o trânsito
no desenvolvimento e mobilidade urbanos (o transporte como estruturador do
desenvolvimento urbano; a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito;
medidas mitigadoras das deseconomias urbanas resultantes do trânsito e
transportes; trânsito e mobilidade urbana; transporte e integração social da
população); b) mobilidade urbana e acessibilidade dos segmentos vulneráveis da
população: pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou com mobilidade
reduzida (idosos, gestantes, obesos).
Todos os
municípios que compõem a República Federativa do Brasil poderão participar do
concurso, e serão divididos em três categorias populacionais: a) até 60.000
habitantes; b) de 60.001 até 99.999 habitantes; c) de 500.000 habitantes em
diante. A confirmação da inscrição ocorrerá após a ficha e o
projeto serem entregues à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O edital, o
regulamento e a ficha de inscrição encontram-se no portal eletrônico da Câmara
dos Deputados, através do link: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012.
