Prefeitos são recebidos pelo secretário nacional da Receita Federal

 
Preocupados com o aumento da dívida com a Receita Previdenciária, algumas já consideradas impagáveis e que estão comprometendo as administrações municipais, prefeitos de Sergipe estiveram reunidos na tarde de hoje (23) com o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A audiência foi intermediada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), que protocolou ofício solicitando o encontro para discutir a difícil situação financeira das gestões. O secretário estava acompanhado de Marcelo Lins, coordenador do COCIF, e Frederico Igor, coordenador do REFIS da Receita Federal.

Ricardo Roriz, presidente da FAMES, chamou a atenção do secretário para a realidade das prefeituras sergipanas. “Os municípios estão num processo de falência. Como se não bastasse a queda de receita desde 2008, com o consequente aumento das despesas e responsabilidades, estamos sendo surpreendidos com dívidas junto à Previdência que nem sabemos da sua origem. Isso tem dificultado muito a situação das prefeituras. Ou se tem sensibilidade para essa realidade, buscando uma solução política e responsável, ou chegaremos a uma situação de ingovernabilidade”, advertiu.

O vice-presidente da regional do Baixo São Francisco da FAMES, Paulo Britto, colocou que a grande angústia dos prefeitos é a falta da Certidão Negativa de Débitos (CND), que inviabiliza a transferência de recursos federais para a realização de obras e convênios.  “Muitas vezes o prefeito é obrigado a assinar renegociações de dívidas para ter a certidão, pois ele quer ver a obra do calçamento tirando o povo da lama, a quadra construída, a reforma da praça, enfim, é uma situação que, efetivamente, prejudica a população”, relatou.

Manoel Barros, secretário de Administração de São Cristóvão, reivindicou ao secretário da Receita Federal que intermediasse junto ao governo medidas que aliviassem o caixa das prefeituras. Ele lembrou que, recentemente, a União anunciou diversas medidas beneficiando as pequenas e médias empresas, e que poderia fazer o mesmo com relação às prefeituras.

“Poderiam ser estabelecidos percentuais de contribuição previdenciária da parte do empregador com base na arrecadação. Quem recebe até um valor x, teria um percentual y, e assim por diante. Um só percentual para todos é injusto. As prefeituras não deixam de ser uma empresa, de gerar empregos, e poderiam também receber um incentivo. Hoje, temos que pagar elevações anuais de salários, de pisos e a arrecadação não acompanha esse mesmo crescimento”, advertiu Barros.

Os prefeitos aproveitaram também para solicitar um melhor atendimento por parte da Receita Federal em Sergipe. “Há uma reclamação da maioria dos gestores em relação a esse atendimento, principalmente com relação à demora e à dificuldade no repasse das informações”, relatou Ricardo Roriz.

Durante toda a reunião, que durou pouco mais de uma hora, o secretário nacional e os coordenadores da Receita intermediaram e esclareceram dúvidas dos prefeitos e assessores presentes. Carlos Barreto considerou positivo o encontro e disse que anotou todos os pontos apresentados e ver a possibilidade de encaminhar o que for de responsabilidade direta da Receita Federal.

Em relação aos débitos e parcelamentos, o secretário explicou que medidas dessa natureza dependem de alterações da legislação e passam por questões de política de governo. “Como nós também fazemos parte dessas decisões, não tenho a menor dúvida que o que foi colocado aqui serviu para sensibilizar sobre a situação dos municípios. O objetivo dos senhores e das senhoras foi válido porque se não tivermos conhecimento dos problemas, na hora em que formos chamados para esse diálogo, o que foi colocado aqui terá um peso no posicionamento da Receita. É importante estarmos sensibilizados para essas questões dos nossos municípios”, enfatizou Carlos Barreto.

Participaram da audiência, além do presidente Ricardo Roriz, os prefeitos Atevaldo Barreto (Amparo do São Francisco), José Américo (Propriá), Marcelo Guedes (Neópolis), Maria Crizabete dos Santos (Graccho Cardoso), Manoel Gomes de Freitas (Porto da Folha), Ana Helena Andrade (Arauá), Uíta Barreto (Ribeirópolis), Maria Oliveira Lima (São Miguel do Aleixo), Bruno de Sá Araújo (Divina Pastora), Denisson Déda (Simão Dias), além de assessores e representantes dos municípios de São Cristóvão e Laranjeiras.

Prefeitos sergipanos têm audiência marcada com secretário da Receita Federal

No próximo dia 23 de Novembro, acontece na sede da Receita Federal, em Brasília, um encontro de prefeitos dos municípios sergipanos com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto. A iniciativa é resultado de uma mobilização organizada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) no último dia 31, no Ministério da Previdência.

Na ocasião, o prefeito de Santana do São Francisco e presidente da FAMES, Ricardo Roriz, reuniu-se com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães, para discutir as dívidas previdenciárias dos municípios sergipanos. O diretor informou que, como toda a dívida com a Previdência Social passou a ser gerida pela Receita Federal, ele não teria como resolver diretamente as demandas dos prefeitos presentes.

Roriz aproveitou a oportunidade para protocolar um ofício solicitando a audiência com o secretário Carlos Alberto Barreto. Secretários municipais, assessores e advogados, além do deputado federal Rogério Carvalho (PT), também estiveram no Ministério.

Na pauta da audiência marcada, estão os seguintes temas: identificação passivo, renegociação das dívidas dos municípios com a Receita Federal, a questão da Certidão Negativa de Débito (CND), o atendimento nas Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF’s), a retenção da contribuição nas Câmaras Municipais e o encontro de contas entre os entes e a Receita.

“Os municípios estão passando por dificuldades para honrar seus compromissos em virtude dos débitos previdenciários com a Receita Federal. A situação compromete a administração pública e, consequentemente, a população, porque a falta da Certidão Negativa de Débito inviabiliza novos investimentos”, lamenta o presidente da Federação.

Para muitos gestores, um dos pontos mais problemáticos é lidar com a falta de CND, que impede a celebração de convênios, repasses e liberação de recursos através das emendas parlamentares. Enquanto as dívidas não são resolvidas definitivamente, uma das cobranças é que se encontre uma alternativa para permitir o acesso das prefeituras à Certidão. Em relação às DRF’s, prefeitos que estiveram na reunião do Ministério da Previdência alegaram que a falta de informações e a burocracia acentuam ainda mais o problema.

Roriz ressalta que a audiência é de extrema importância para o Estado de Sergipe, e a presença dos prefeitos é fundamental. “Devemos mostrar, de forma clara, a difícil situação enfrentada pelos municípios, resultado das dívidas impagáveis da Receita Previdenciária. Elas comprometem seriamente a gestão da máquina pública e as devidas medidas devem ser tomadas o quanto antes. Portanto, a união dos gestores faz toda a diferença nesse momento”, frisa o presidente.

A assessoria jurídica da FAMES irá acompanhar todos os gestores durante a audiência. Os prefeitos interessados em participar, associados ou não à Federação, devem confirmar presença, impreterivelmente, até a próxima sexta-feira, 18. 

Prefeitos e gestores discutem dívidas dos municípios sergipanos

Prefeitos, secretários municipais, assessores e advogados de municípios sergipanos estiveram reunidos hoje (31) com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Sergipe Público (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães. O encontro, que contou também com a presença do deputado federal Rogério Carvalho (PT), aconteceu no Ministério da Previdência, em Brasília, e foi organizado pela Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES).

De acordo com o presidente da entidade, Ricardo Roriz (PT), prefeito de Santana do São Francisco, a situação hoje dos municípios em virtude dos débitos previdenciários com a Receita Federal é extremamente complicada, uma vez que não só compromete a arrecadação municipal, como também inviabiliza novos investimentos em virtude da falta da Certidão Negativa de Débitos (CND).

“Em Santana, por exemplo, estamos desde junho sem a certidão, o que inviabiliza a celebração de convênios, repasses, liberação de recursos através das emendas parlamentares. É um prejuízo não só para o município, mas para toda a população”, frisou Roriz.

Prefeitos presentes relataram os casos dos seus municípios e reforçaram a necessidade de uma solução urgente para o problema, uma vez que, mesmo com o parcelamento, a Receita Federal apresentou uma nova dívida, sem mesmo informar a origem do débito.

Esta é a situação de Simão Dias. Segundo o prefeito Denisson Déda (PSB), em 2009 a prefeitura reconheceu uma dívida de R$ 15 milhões para ser paga em 240 meses. “Depois que começamos a pagar, esse ano apareceu mais outro débito de R$ 5 milhões referente aos anos de 2006 a 2008, que já estavam incluídos nessa renegociação. O pior é que nem a Receita sabe o que o município está devendo ou não. Já pedi a inclusão dessa dívida no parcelamento, mas a Receita negou”, disse o gestor.

Manoel Barros, secretário de Administração de São Cristóvão, reforçou a reclamação do prefeito de Simão Dias. No seu município, o valor parcelado foi de R$ 40 milhões, sendo que agora, uma nova dívida, de R$ 15 milhões, foi apresentada pela Receita Federal. “É algo impagável. E o pior é a falta da certidão. É preciso que se procure uma alternativa enquanto não se soluciona o problema definitivamente, para termos acesso à certidão. Já perdemos emendas importantes porque não temos a certidão”, alertou.

Outro ponto levantado pelos prefeitos foi a dificuldade de atendimento na Delegacia Regional da Receita Federal. A falta de informações sobre a origem das novas dívidas tem dificultado, de acordo com eles, a solução do problema. “Há uma grande dificuldade em Sergipe para se conseguir marcar uma audiência com a Receita de interesse da própria prefeitura. Nossa regional é em Itabaiana, que encaminha para Aracaju, que devolve para Itabaiana, e não se resolve nada. Enquanto isso, a dívida vai aumentando, o tempo passando, e a prefeitura sem certidão, sem convênio, sem repasse. Não se constrói nada dessa forma”, reclamou o prefeito de Porto da Folha, Manoel Gomes de Freitas (PT).

INSOLÚVEISO deputado Rogério Carvalho (PT) reconheceu a difícil situação dos municípios em virtude da dívida previdenciária. “Essa questão operacional tem deixado praticamente os municípios insolúveis”, afirmou. Para ele, a relação dos municípios com os órgãos federais é muito desigual.

“Vou conversar com o secretário da Receita Federal (Carlos Alberto Freitas Barreto) para tentar sensibilizá-lo, pois esse não é um problema de um município, mas de todo o Estado, principalmente a questão da compensação, que o município tem direito, mas que não acontecesse. Existe uma lei e, por interpretação, ela acaba sendo burocrática, prejudicial aos municípios, que ficam inadimplentes e não conseguem se viabilizar”, opinou o parlamentar, que se comprometeu em falar também os líderes do PT (Paulo Teixeira-SP) e do Governo (Cândido Vacarezza-SP) na Câmara dos Deputados sobre a mesma questão.

Otoni Gonçalves explicou que toda a dívida com a Previdência Social passou a ser gerida pela Receita Federal, e que por essa razão, não teria como resolver, diretamente, os problemas apontados pelos prefeitos. No entanto, ele prometeu encaminhar uma audiência com o subsecretário da Receita responsável pelo setor público para que chegue até ele as reivindicações dos municípios sergipanos. “E quem sabe buscar uma solução em comum que possa satisfazer a todos”, disse.

Além do encaminhamento do diretor do Ministério da Previdência e do deputado Rogério Carvalho, Ricardo Roriz protocolou na Receita Federal, ofício solicitando uma audiência com o secretário. Na pauta sugerida, estão ainda a identificação passivo; retenção da contribuição nas Câmaras Municipais e encontro de contas entre os entes e a Receita.