No próximo dia 23 de Novembro, acontece na sede da Receita Federal, em Brasília, um encontro de prefeitos dos municípios sergipanos com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto. A iniciativa é resultado de uma mobilização organizada pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) no último dia 31, no Ministério da Previdência.
Na ocasião, o prefeito de Santana do São Francisco e presidente da FAMES, Ricardo Roriz, reuniu-se com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), Otoni Gonçalves Guimarães, para discutir as dívidas previdenciárias dos municípios sergipanos. O diretor informou que, como toda a dívida com a Previdência Social passou a ser gerida pela Receita Federal, ele não teria como resolver diretamente as demandas dos prefeitos presentes.
Roriz aproveitou a oportunidade para protocolar um ofício solicitando a audiência com o secretário Carlos Alberto Barreto. Secretários municipais, assessores e advogados, além do deputado federal Rogério Carvalho (PT), também estiveram no Ministério.
Na pauta da audiência marcada, estão os seguintes temas: identificação passivo, renegociação das dívidas dos municípios com a Receita Federal, a questão da Certidão Negativa de Débito (CND), o atendimento nas Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF’s), a retenção da contribuição nas Câmaras Municipais e o encontro de contas entre os entes e a Receita.
“Os municípios estão passando por dificuldades para honrar seus compromissos em virtude dos débitos previdenciários com a Receita Federal. A situação compromete a administração pública e, consequentemente, a população, porque a falta da Certidão Negativa de Débito inviabiliza novos investimentos”, lamenta o presidente da Federação.
Para muitos gestores, um dos pontos mais problemáticos é lidar com a falta de CND, que impede a celebração de convênios, repasses e liberação de recursos através das emendas parlamentares. Enquanto as dívidas não são resolvidas definitivamente, uma das cobranças é que se encontre uma alternativa para permitir o acesso das prefeituras à Certidão. Em relação às DRF’s, prefeitos que estiveram na reunião do Ministério da Previdência alegaram que a falta de informações e a burocracia acentuam ainda mais o problema.
Roriz ressalta que a audiência é de extrema importância para o Estado de Sergipe, e a presença dos prefeitos é fundamental. “Devemos mostrar, de forma clara, a difícil situação enfrentada pelos municípios, resultado das dívidas impagáveis da Receita Previdenciária. Elas comprometem seriamente a gestão da máquina pública e as devidas medidas devem ser tomadas o quanto antes. Portanto, a união dos gestores faz toda a diferença nesse momento”, frisa o presidente.
A assessoria jurídica da FAMES irá acompanhar todos os gestores durante a audiência. Os prefeitos interessados em participar, associados ou não à Federação, devem confirmar presença, impreterivelmente, até a próxima sexta-feira, 18.
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