FAMES reúne prefeitos em ciclo de palestras

Uma manhã atípica na capital sergipana: a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) conseguiu reunir prefeitos de diversas cidades do estado. No dia 13 de dezembro, gestores atuais, eleitos e reeleitos participaram de um ciclo de palestras promovido pela entidade, no Hotel Celi. A oportunidade foi excelente para que todos fossem orientados nas mais diversas áreas da administração pública. Um dos focos foi debater alguma das causas levantadas pela Mobilização Municipalista que acontece por todo o país.

A primeira palestra foi ministrada por Weldman Júnior, da Projetare, que falou sobre “Novas Estratégias de planejamento, gestão de contratos e captação de recursos junto ao Governo Federal”. Logo após, Naédja Rezende, do Instituto Laurear de Inclusão Social, abordou o tema “Empreendedorismo social e uma nova visão de negócios”. O diretor técnico da CAT Contabilidade, Valmir dos Passos, fez esclarecimentos sobre a Lei Complementar 131/09 (Tempo Real), Lei Federal 12.527/11 (acesso a informações) e sobre as Portarias STN 828/11 e 231/12 (NBC), que tratam da Internacionalização da Contabilidade Pública. 

A secretária de Estado da Saúde, Jóelia Santos, marcou presença e falou sobre o "termo aditivo à contratação de ação pública e sua importância no financiamento da saúde", que deve ser assinado pelos atuais gestores para que não ocorra perda de recursos no setor. O representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elias Zinczuk, citou a importância das mobilizações em prol dos interesses em comum dos municípios e detalhou as pautas prioritárias de interesse dos municípios em 2013 no Congresso Nacional e Governo Federal.

O prefeito de Estância e presidente da FAMES, Ivan Leite, informou sobre as mobilizações previstas e debateu diversos temas levantados na ocasião por alguns dos gestores que se manifestaram. “2012 foi um ano de retenção financeira para muitos municípios, e é notória a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento das despesas e do piso salarial, tanto do salário mínimo quanto dos professores. Se há um aumento de despesas e uma redução de receita, evidentemente há uma defasagem nos serviços”, destacou Ivan Leite.

Ele ressaltou também que muitos prefeitos estão com dificuldades para fechar as contas, e alguns, que não foram reeleitos, entregarão a administração desorganizada aos que irão assumir. “Pleiteamos que haja uma reanálise, um recálculo da pactuação de receitas no Brasil. Antes da Constituição de 1988, era público e notório que Estados e municípios tinham uma faixa maior que a União na participação do bolo. Hoje, a União fica com quase todos os recursos, o Estado com a segunda maior parte e os municípios, com uma parcela muito pequena”, afirmou.

Na oportunidade, Ivan Leite também fez uma homenagem ao fundador da FAMES e prefeito de Santana do São Francisco, Ricardo Roriz. Juntamente com a atual vice-presidente da Federação e prefeita de Laranjeiras, Ione Sobral, entregou uma placa de reconhecimento aos serviços prestados por Roriz na época em que ele dirigiu a entidade. Encerrando o ciclo, todos os prefeitos participaram de uma confraternização pela passagem de 2012. “Foi um encontro muito produtivo, no qual pudemos trocar conhecimentos e informações, a fim de buscar uma gestão de qualidade, principalmente para aqueles que estão iniciando em janeiro de 2013. Mais do que capacitação, nosso maior objetivo, de criar um canal de comunicação e troca de experiência entre os prefeitos de Sergipe, foi alcançado”, concluiu o presidente da FAMES.

Eleições

O mandato de Ivan Leite como presidente da FAMES termina no final deste ano, e ele já deixou claro que não pretende se candidatar à reeleição, já que finda agora em 2012 também o seu mandato como prefeito de Estância. “”O que entendo é que deve assumir o posto um prefeito no cargo. Esperamos que surjam interessados após este evento para concorrer à presidência, pois acredito que o espírito associativista é essencial para fazer qualquer coisa”, frisou. A eleição ficou marcada para o dia 18 de janeiro.

Prefeito Ivan Leite consegue mais uma indústria para Estância

Na manhã desta quarta-feira (24), o governador em exercício Jackson Barreto, recebeu o prefeito de Estância, Ivan Leite, e o diretor-presidente da Saint Gobain, Américo Dênis, no Palácio de Veraneio. Na ocasião, foi apresentado o projeto de construção da Indústria Vidreira do Nordeste Ltda., que será instalada no município de Estância no próximo ano.

Américo Dênis destacou que a apresentação foi perfeita, e que ficou muito contente com a receptividade do governo do Estado, das equipes técnicas e do município de Estância para esse projeto. “Nós já nos sentimos em casa e nossa ideia é que os primeiros produtos estejam no mercado já no começo de 2015. Estamos na fase do projeto de engenharia e pretendemos iniciar a construção da fábrica no final do primeiro trimestre de 2013”, explicou Dênis.

Inicialmente, a empresa vai investir R$ 200 milhões na implantação da indústria, com a possibilidade de ampliação futura. Serão gerados 190 empregos diretos e mais de 1000 indiretos, se for considerado o projeto social de recuperação de cacos de vidros no estado, que será implantado pela empresa. Para o prefeito Ivan Leite, a conquista de uma nova empresa é algo muito bom para um governante, seja ele do município ou do estado.

“Significa a geração de empregos e, para qualquer cidadão, como já dizia Luiz Gonzaga, o que interessa ao homem são é ter o seu emprego e não a esmola, que vicia o cidadão. Em Estância, nós nos sentimos parceiros do Estado. O município comprou  o terreno e doou à CODISE, justamente para possibilitar a implantação de empresas. A CODISE, por sua vez, foi extremamente competente, e juntamente com a SEDETEC, foi muito feliz na captação de empresas desse porte”, ressaltou o gestor.

Ivan Leite citou ainda que a implantação dessa indústria poderá, como reflexo, transformar Estância em um pólo industrial no segmento de alimentos que demande embalagens, em latas (como já existe a Croww) ou em garrafas, como será feito pela nova indústria. “A Saint Gobain é uma empresa tão tradicional e conceituada, que até no Palácio de Versalhes, na França, existem  vidros fabricados por essa empresa, que é de porte internacional e gigantesca”, afirmou.

O prefeito acrescentou que mesmo faltando apenas dois meses para terminar seu governo, ele irá continuar para contribuir com o desenvolvimento de Estância. “Apesar dos frutos dessas ações não serem colhidos por sua administração, terei a consciência tranquila de que fiz o melhor para gerar empregos para os estancianos”, frisou Ivan Leite, que ao longo dos oito anos de seu mandato, trouxe mais de vinte novas empresas.

Ivan Leite convida prefeitos para a XIII Conferência das Cidades

Nos próximos dias 20 e 21 de novembro deste ano, acontece a XIII Conferência das Cidades e a oitava edição do concurso público Prêmio Selo Cidade Cidadã, eventos promovidos pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Lei nº 12.587/2012, que determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, será o tema central da conferência. O prêmio Selo Cidade Cidadã, por sua vez, irá premiar os municípios brasileiros que implementam políticas públicas que visem à melhoria da mobilidade urbana.

Ciente da importância da mobilização, o prefeito de Estância e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Ivan Leite, ressalta que a presença de todos os gestores municipais sergipanos no evento é fundamental. “A questão da mobilidade urbana é polêmica e ainda deixa muito a desejar. Os problemas ocasionados pelo excesso de veículos e pela falta de organização são inúmeros. Precisamos discutir condições necessárias para o deslocamento das pessoas em nosso estado, e a conferência nos dará essa oportunidade. O concurso representa, além de um incentivo, um leque de alternativas para o que vivemos hoje com os problemas na mobilidade urbana”, frisou.

Os municípios deverão inscrever seus projetos até o próximo dia 31 de agosto. Eles deverão abordar um dos seguintes grupos temáticos: a) o transporte e o trânsito no desenvolvimento e mobilidade urbanos (o transporte como estruturador do desenvolvimento urbano; a tecnologia na gestão do transporte e do trânsito; medidas mitigadoras das deseconomias urbanas resultantes do trânsito e transportes; trânsito e mobilidade urbana; transporte e integração social da população); b) mobilidade urbana e acessibilidade dos segmentos vulneráveis da população: pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (idosos, gestantes, obesos).

Todos os municípios que compõem a República Federativa do Brasil poderão participar do concurso, e serão divididos em três categorias populacionais: a) até 60.000 habitantes; b) de 60.001 até 99.999 habitantes; c) de 500.000 habitantes em diante. A confirmação da inscrição ocorrerá após a ficha e o projeto serem entregues à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O edital, o regulamento e a ficha de inscrição encontram-se no portal eletrônico da Câmara dos Deputados, através do link: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012.

Ivan Leite se reúne com representantes da duplicação da BR101

Na manhã desta última quinta-feira (14), o prefeito Ivan Leite se reuniu no Salão Nobre com representantes da empresa SKILL Engenharia, uma das responsáveis pela duplicação da BR 101. Com o tema: 'Adequação da capacidade da Rodovia BR101/NE', Hudson Santos, especialista para comunicação e educação e Josy Sales, tecnóloga de saneamento ambiental, realizaram uma explanação sobre as obras e seus impactos ambientais e sociais.

Estiveram presentes os secretários municipais Dussantus (turismo), Adriana Clea (educação), Nilton Barreto (obras), o proprietário da construtora Casa Nova, Paulo Vinicius, a jornalista da administração municipal, Tereza Cristina, o presidente da Associação de Moradores e Vizinhança do Bairro Santa Cruz, Manoel dos santos, e o presidente da Associação dos moradores do conjunto Pedro Barreto Siqueira.

Segundo Hudson, a obra de adequação de capacidade da rodovia BR-101/NE faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e foi iniciada em dezembro de 2005. Seu objetivo é melhorar a capacidade de tráfego da rodovia e propiciar o desenvolvimento econômico, turístico e social da região Nordeste. Há também um desenvolvimento de atividades com as comunidades no âmbito de educação e meio ambiente.

O prefeito Ivan Leite fez diversas intervenções às explicações colocadas e reivindicou com urgência o benefício de um viaduto em frente à entrada do Bairro Cidade Nova. Ele também solicitou que fosse restabelecida a fonte de água potável localizada em frente ao Conjunto Santo Antonio, que fora danificada com a obra de duplicação. O gestor pediu, inclusive, que essas reivindicações constassem em ata.

O secretário de obras Nilton falou dos transtornos causados pela obra, e que seria muito bom se essa equipe pudesse marcar uma reunião com a comunidade para prestar esclarecimentos e informações sobre o que já foi feito e o que ainda será realizado. Todos os presentes foram receptivos ao convite e decidiram agendar uma data.

Ivan Leite propõe pagamento direto ao magistério

Nesta última segunda-feira, 14, foi lançada à imprensa nacional a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para credenciamento. A mobilização, que se tornou referência mundial de força municipalista, teve início na manhã de hoje e segue até o próximo dia 17, com milhares de prefeitos e representantes municipais que irão discutir temas comuns às mais de cinco mil cidades do país. Representando Sergipe, credenciaram-se no evento os presidentes da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES), Ivan Leite e Antônio da Fonseca Dórea (o “Toinho de Dorinha”), respectivamente.
À noite, em reunião de líderes estaduais de associações de prefeitos, Ivan Leite sugeriu que fosse apresentada à presidenta Dilma Roussef nesta terça-feira a proposta de Pagamento Direto aos Professores (PDP). Através da medida, os municípios repassariam para o Governo Federal os 60% do FUNDEB destinados à remuneração do magistério. O Governo, por sua vez, complementaria os recursos, se necessário, e depositaria diretamente na conta de cada professor. “Dessa forma, professores e prefeitos poderão se concentrar em trabalhar pela educação de qualidade nos seus municípios evitando as desgastantes greves que tanto prejudicam as crianças”, explicou Ivan Leite, que é prefeito de Estância.
Para o gestor, o desequilíbrio das relações federativas está levando o país ao estrangulamento das políticas públicas.“Temos a oportunidade de construir um Brasil melhor desenvolvido em muitos aspectos, propondo soluções a cada demanda da sociedade. Apresentar a proposta do PDP é uma atitude positiva que, se aprovada, só trará benefícios ao magistério e, consequentemente, à população”, destaca. O prefeito de Poço Verde e presidente da AMURCES, Toinho de Dorinha, frisou a importância de prosseguir com as reivindicações e lutar pelo cumprimento dos compromissos. “Os entraves das relações federativas têm refletido muito nas atividades da gestão municipal. Precisamos voltar com respostas aos nossos problemas”, ressaltou.
A programação desta terça-feira conta com um Seminário Nacional: Os Municípios como Protagonistas no Enfrentamento ao Crack, que será transmitido ao vivo pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao longo dos três dias de evento, haverá mesa de debates com o Governo Federal e sessão da Câmara dos Deputados transformada em Comissão Geral, entre outras atividades. 

FAMES estará presente em evento municipalista na capital federal

Nesta próxima terça-feira, 15, terá início a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior evento municipalista brasileiro, seguindo até o dia 17. O lançamento da mobilização que se tornou referência mundial de força municipalista, também conhecida como Marcha dos Prefeitos, acontece hoje. Representando Sergipe, marcarão presença na mobilização a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES). Na oportunidade, serão discutidos temas comuns às mais de cinco mil cidades do país, com o objetivo de levantar soluções para as desigualdades e injustiças do sistema federativo.

Um dos argumentos que leva os gestores a empreenderem mais uma edição da Marcha é o preocupante aumento das demandas da população e o desequilíbrio das relações federativas, que está levando o país ao estrangulamento das políticas públicas. Para o prefeito de Estância e presidente da FAMES, Ivan Leite, que estará presente, a mobilização será uma oportunidade de construir um Brasil melhor em muitos aspectos. "A cada dia que passa a situação só se agrava em todos os setores: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, entre outros. As competências para atender tais necessidades são repassadas aos municípios, mas os recursos continuam concentrados na esfera federal, e a maioria das prefeituras não têm suporte para arcar com essas carências", destaca.

O credenciamento de acesso ao evento começa hoje, a partir das 14h, no local da mobilização – Royal Tulip Brasília Alvorada no SHTM – Trecho 1, Conjunto B, Bloco C. Pela primeira vez ao longo dos 15 anos de existência da mobilização, a Câmara dos Deputados terá uma sessão transformada em Comissão Geral. Com a iniciativa, prefeitos e líderes municipalistas de todo o país poderão se manifestar da tribuna do Plenário da Câmara e fazer um relato do atual cenário enfrentado pela grande maioria dos Municípios. Entre as várias atividades previstas na programação do evento, haverá lançamento de publicações da CNM, solenidade de entrega do Prêmio Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) e Mesa de debates com o Governo Federal.

"Uma das reivindicações, inclusive de todos os outros prefeitos, é a distribuição de forma mais igualitária dos recursos provenientes do petróleo no país, os royalties. Nesse ponto avançamos consideravelmente, pois conseguimos chegar a uma proposta que está tramitando, mas já deveria ter sido votado. Vamos lutar pela votação e pelo cumprimento do compromisso assumido. Debates sobre o enfrentamento ao crack, impacto da criação de pisos salariais e o endividamento previdenciário também são serão fundamentais, pois têm nos preocupado bastante na gestão dos municípios", explica Antônio da Fonseca Dórea (Toinho de Dorinha), prefeito de Poço Verde e presidente da AMURCES.

Para a 15ª edição da Marcha são esperadas aproximadamente cinco mil pessoas. A presidenta da República, Dilma Rousseff, e uma comitiva de ministros do governo, parlamentares e representantes do Judiciário, entre outras autoridades, estarão presentes na abertura do evento. A participação de todos os representantes municipalistas sergipanos é de extrema importância para que a finalidade da Marcha seja alcançada. "É a nossa persistência que poderá transformar a realidade que vivenciamos. Essa mobilização representa uma vitória para a população, com melhorias significativas, e por isso precisamos romper os entraves das relações federativas que têm refletido tanto nas atividades da gestão municipal", ressalta Toinho de Dorinha.

Valadares Filho reivindica liberação de recursos para municípios sergipanos

Em reunião ocorrida na tarde da última terça-feira, 8, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o parlamentar sergipano Valadares Filho (PSB) pediu à ministra a liberação urgente dos recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à realização de obras de infraestrutura, em municípios sergipanos; para aquisição de patrulhas mecanizadas e para investimentos em áreas como saúde, educação e outras.

Valadares Filho destacou os vários problemas que a demora na liberação dessas verbas vem causando a diversos municípios que dependem desses recursos para realizar obras estruturantes. “Na maioria dos municípios sergipanos, existem inúmeras obras paralisadas; outras tantas que não foram iniciadas na data programada por falta da liberação de recursos; além daquelas obras que foram concluídas e os prefeitos não puderam honrar com os pagamentos”.

O atraso na liberação de recursos oriundos de emendas não atinge apenas o estado de Sergipe. Após a reivindicação de Valadares Filho, os outros deputados presentes à reunião com a ministra Ideli Salvatti fizeram as mesmas queixas.

Para Valadares Filho, a liberação dos recursos atrasados deve ocorrer o mais rápido. “Não se pode esquecer que a grande maioria dos municípios brasileiros depende de recursos de emendas parlamentares para realizar obras que proporcionam grande melhoria para a população da região”, disse o deputado.

A ministra de Relações Institucionais, Edeli Salvatti, garantiu que a solução desse problema já está em andamento e o pagamento da maioria das emendas vai ocorrer até o final do próximo mês.    

Ivan Leite reforça importância da participação de marcha em Brasília

Nos próximos dias 15, 16 e 17 de maio, acontece a XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando serão discutidos temas comuns às mais de cinco mil cidades brasileiras. A última edição da mobilização foi realizada em 2011, e destacou-se pela reivindicação na liberação dos recursos dos convênios inscritos em restos a pagar e pela votação imediata do PLP 306/2008, que regulamenta o financiamento da saúde e a derrubada dos vetos presidenciais para permitir o encontro de contas entre os débitos e os créditos dos Municípios com a Receita Federal e com o INSS. Também foi foco da luta a redistribuição horizontal mais justa e equitativa dos valores dos royalties oriundos da exploração de petróleo. 

Em 2012, além de outros temas de importância para os municípios, serão bastante discutidas as questões do enfrentamento ao crack. Um dos argumentos que leva os gestores a empreenderem mais uma edição da Marcha é o fato de que as demandas da população só aumentam, e o desequilíbrio das relações federativas está levando o país ao estrangulamento das políticas públicas. As competências para atender tais necessidades são repassadas aos municípios, mas os recursos continuam concentrados na esfera federal.

“A situação não é recente, e a cada dia que passa se agrava. Precisamos investir em saúde, educação, infraestrutura e outros setores, mas a grande maioria dos prefeitos não tem condições para tal. É por isso que estamos alertando a sociedade sobre as desigualdades e injustiças do sistema federativo, convocando os colegas gestores a participarem da Marcha a Brasília em sua 15ª edição. É por acreditar que há possibilidade de construir uma realidade mais justa que vamos novamente à luta”, ressalta o prefeito de Estância e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Ivan Leite.

A abertura do evento para credenciamento é na segunda-feira, dia 14. Na terça-feira, acontece o Seminário Nacional, sob o tema “Os municípios como protagonistas no enfrentamento ao crack”, além da palestra “Experiência no enfrentamento ao crack”. Os eixos temáticos são: Segurança Pública, Prevenção e Acompanhamento e Tratamento e Reinserção Social. Uma mesa redonda será formada com objetivo de debater se existe uma estratégia para o enfrentamento ao crack no Brasil.

Nos dias 14 e 15, entre outras atividades, continuarão sendo discutidos temas relevantes para o municipalismo e será apresentada a ‘Pauta Municipalista’ para o Congresso Nacional. Numa programação paralela, haverá fóruns de vereadores, contadores e procuradores municipais. A presidenta Dilma Rousseff estará presente no último dia da Marcha para encontrar os gestores e representantes municipais.

“É de extrema importância a presença de todos os municípios na mobilização, afinal trata-se de uma luta pelo bem de toda a sociedade. Todo o sistema é muito complexo, e as dificuldades para atender às demandas são muitas. Participando da XV Marcha, podemos juntos chegar a resultados positivos e construir um Brasil melhor em muitos aspectos, começando por nossas cidades, por nosso povo”, reforça Ivan Leite.

Ivan Leite se reúne com ministro da Educação

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) e prefeito de Estância, Ivan Leite, participou nesta terça-feira (17) de uma reunião da Confederação dos Municípios do Brasil (CNM), com o ministro Aloisio Mercadante, no MEC, no gabinete do ministro, para expor as dificuldades que os municípios de todo o Brasil, vem tendo para pagar o Piso Nacional de salários aos professores e ao mesmo tempo viabilizar uma educação de qualidade, proporcionando materiais escolares, escolas reformadas e ampliadas, equipamentos de informática, merenda de qualidade, transporte escolar, entre outros.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski informou que já existem mais de 1.000 municípios que gastam um valor superior a 80% do total dos recursos do FUNDEB, apenas com o pagamento do pessoal do magistério.

O ministro, que se encontra no ministério a apenas dois meses, e economista por formação, sensível à necessidade de viabilizar educação de qualidade, o que é o objetivo comum ao governo federal e municípios, ficou de agendar novas reuniões para aprofundar os estudos, inclusive analisar se há a possibilidade de aumentar ainda mais os recursos do FUNDEB.

A ideia do PDP - Pagamento Direto aos Professores - ainda não foi apresentada ao ministro nesta ocasião, uma vez que o prefeito Ivan Leite quer ouvir antes a opinião dos seus colegas prefeitos. Com isso, a proposta poderá representar a ideia da maioria e será apresentada com o respaldo de uma proposta da FAMES.

Presidente da Fames propõe criação do PDP para pagamento do Piso Nacional dos Professores

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e prefeito de Estância, Ivan Leite, participa hoje e amanhã (17 e 18), de uma ação política em Brasília organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Durante o evento, o presidente da entidade, acompanhado dos demais representantes estaduais, discutirá temas que influenciam nos encaminhamentos da “XV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios”, dentre eles o pagamento do magistério.

Preocupado com os problemas enfrentados pelos municípios brasileiros para o pagamento do Piso Nacional dos Professores, Ivan Leite irá propor a criação de um programa denominado por ele de ‘Pagamento Direto dos Professores (PDP)’, que seria efetuado diretamente pelo próprio  Governo Federal. De acordo com o presidente da Fames, o plano possibilitaria que a lei criada pelo próprio Governo Federal fosse cumprida, sem causar desgastes desnecessários no relacionamento dos prefeitos com os professores, uma vez que os 60% dos recursos de cada município do FUNDEB, destinados para pagamentos do magistério, já ficariam com o Governo Federal  e a complementação dos recursos necessários para cumprimento da Lei do Piso Nacional ficaria a cargo da União que depositaria diretamente na conta de cada professor os seus salários.

 “Está havendo nacionalmente uma redução do número de alunos matriculados no ensino fundamental, por diversos motivos: queda da taxa de natalidade, bem como, o oferecimento de vagas no SENAI, SENAC, migração para escolas particulares e outras. Como a receita do FUNDEB  é calculada como um valor fixo por aluno, quanto menor o número de estudantes, menor a receita total. Já a folha dos professores está crescendo pela lei do piso, proporcional ao crescimento do valor unitário e não do valor real (total) da receita. Isto causa um defasamento”, explica Ivan.

 “Um exemplo disto é que se o valor unitário cresceu 22,5% e o número de alunos decresceu 5%. A receita do FUNDEB do município crescerá 16,37% e os municípios terão que dar pela lei um reajuste no piso de 22,2%”, detalha o presidente da Fames. Segundo Ivan, o PDP poderia assegurar além do salário, diversos direitos aos educadores, como no caso dos professores readaptados. “Professores readaptados, são aqueles professores que por razão de saúde não  mais podem dar aulas. O INSS, não os mantém aposentados por doença com a sua remuneração integral, o que a meu ver seria importante. Na prática estes profissionais acabam sendo redirecionados aos municípios, que têm a obrigação de alocá-los em outras atividades, fazendo com que a relação entre a quantidade de alunos por professor caia ainda mais, e por consequência a receita por professor, resultando na redução, por inexistência de recursos, das suas remunerações. O PDP- Pagamento Direto de Professores pelo Governo Federal pode ser a solução”, frisa.

Ivan Leite é empossado presidente da Fames

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) possui um novo presidente. Na tarde de ontem, 11, o prefeito de Estância, Ivan Leite, assumiu o cargo, antes exercido por Ricardo Roriz, prefeito de Santana de São Francisco e candidato a reeleição. Roriz abdicou do cargo porque de acordo com o regimento interno da Fames, gestores que disputam a reeleição devem se afastar da função. A prefeita de Laranjeiras, Ione Sobral, assumiu a vice-presidência.

A solenidade de posse foi realizada na sede da Federação e contou com a presença do governador em exercício, Jackson Barreto, da deputada estadual Conceição Vieira e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa. Também marcaram presença prefeitos dos municípios sergipanos, autoridades políticas, representantes de órgãos do estado, amigos e familiares dos homenageados.

Para Ricardo Roriz é uma satisfação transmitir a presidência para Ivan. “Um excelente administrador que vai levar a Federação a um patamar mais alto do que está. Talvez o cargo não seja tão grande quanto ele merece, porque acredito que Ivan tem capacidade para assumir não só a Federação mais entidades maiores como a CNM. Quando criamos a Fames, tínhamos 12 associados. Hoje deixo com 29 associados e diversas ações realizadas, e tendo a certeza de que Ivan fará o triplo”, destaca Roriz. 

O ex-presidente da Federação também destacou a escolha de uma mulher como vice. “Dona Ione é uma gestora que já conheço há anos e que sei o quanto ela se preocupa com os problemas encontrados nas cidades de Sergipe. Assim como ela tem lutado para mudar Laranjeiras, vai trabalhar em parceria com Ivan e os demais prefeitos para solucionar as questões sergipanas também”, frisa.

A prefeita de Laranjeiras, Maria Ione Macêdo Sobral, eleita por unanimidade vice de Ivan Leite, também compartilhou sua felicidade e contentamento com a escolha da nova presidência. “Ivan é uma pessoa com voz altiva e a entidade precisa de alguém com essa característica para assumir o posto. Quando Roriz me ligou sugerindo a minha presença e a de Ivan na presidência, não tive dúvidas de que o prefeito de Estância deveria ser o candidato a presidente”, destacou Ione afirmando que honrará seu posto.

“Precisamos olhar para todos os municípios, principalmente por termos consciência de que as cidades que possuem entre seis, sete mil habitantes também necessitam de ajuda, de renda para melhorar as condições de seus munícipes. Sabemos que estas questões necessitam chegar a Brasília e vamos fazê-lo. Estarei ao lado de Ivan, e juntos, buscaremos essa ajuda”, enfatizou a prefeita de Laranjeiras.

Mudança

Ivan Leite, que se considera um municipalista, disse ter recebido o chamado para suceder Ricardo com muita satisfação. O gestor garantiu que um dos seus objetivos é unir ainda mais os prefeitos para reivindicar junto ao Estado e ao governo federal ações para solucionar os grandes problemas encontrados nos municípios sergipanos.

“Quando fui procurado por Roriz para criar a Federação aceitei de imediato por entender que um estado como o nosso precisava de uma entidade única para buscar auxílios. Muitas deficiências já foram solucionadas nestes dois anos em que Roriz esteve à frente da entidade, mas reconhecemos que existem inúmeras causas comuns para serem buscadas”, ressaltou Ivan.

O novo presidente da Fames destacou ainda a importância da união entre os municípios para garantir o campus de engenharia da Universidade Federal em Sergipe. “É notório que tenho lutado para que seja em Estância, mas acredito que o mais importante é que independente da localidade que será implantado, ele esteja em território sergipano. Não podemos permitir que por falta de união, o pólo seja levado para Camaçari, na Bahia”, advertiu.

Para o governador em exercício, Jackson Barreto, assim como Roriz, Ivan conseguirá unir os municípios em prol do bem comum. “Temos consciência da competência que Ivan tem. Sabemos também que a única forma de alcançar o desenvolvimento desejado é melhorando pontos específicos, como moradia, saúde, educação, incluindo a qualificação profissional dos nossos jovens”.

“O Governo do Estado já tem buscado essas melhorias e com a ajuda da Federação, que já existia, buscará ainda mais. Temos consciência da burocracia existente em nosso país para solucionar problemas, mas não podemos nos abater. Roriz conseguiu congregar os municípios visando essa dificuldade. Temos certeza de que Ivan irá fortalecer essa aliança”, concluiu Jackson.

Federação dos Municípios tem novo presidente

Reunidos hoje pela manhã na sede da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), os vice-presidentes da entidade elegeram, por unanimidade, o novo presidente, que é o prefeito de Estância, Ivan Leite (PSD), que terá como vice a prefeita de Laranjeiras, Ione Sobral (PTB). Ivan assume no lugar de Ricardo Roriz (PT), prefeito de Santana do São Francisco e candidato à reeleição. De acordo com o regimento interno da FAMES, gestores que disputam a reeleição devem se afastar do cargo.

“Foi uma decisão tomada em consenso e de forma unânime. Desde que a Fames foi criada, Ivan Leite vem colaborando e participando de todas as nossas reuniões e atividades, demonstrando seu compromisso com as causas comuns dos municípios sergipanos. Tenho absoluta certeza que a Federação está em excelentes mãos a partir de agora”, frisou Roriz, destacando também a escolha da sua vice.

“Fico contente porque além de repetir uma situação do meu município, onde tenho o prazer em ter uma mulher como vice, aqui na Federação também terei essa mesma satisfação, além de se tratar de uma gestora que já conheço há muitos anos, uma pessoa honrada e que conhece a difícil realidade dos municípios sergipanos e também tem lutado por suas soluções”, completou.

Ivan Leite disse que recebeu o chamado com grande satisfação, principalmente por poder suceder o colega Ricardo Roriz, “que foi o grande mentor da formação da FAMES.” Ele disse que um dos seus objetivos é unir todos os prefeitos, em torno da federação, para que possam reivindicar ao Estado, ao governo federal, e às demais instâncias tanto no Legislativo, como do Executivo e do Judiciário, ações e colaboração nas soluções dos grandes problemas que afligem as cidades sergipanas.

“Os municípios sempre serão os agentes diretos de contato e soluções dos problemas populares, pois não é em nível de Estado ou do governo federal que o cidadão ver implementado no dia a dia as soluções que ele precisa nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana, por exemplo. No entanto, hoje, os municípios são o seguimento nacional que menos dispõe de recursos. A União fica com mais de 65% do que é arrecadado no país, os estados com mais de 25%, e os municípios com algo em torno de 10%. O que é uma grande injusta”, lamenta o presidente eleito.

A posse do novo presidente da FAMES ainda será marcada, mas deve acontecer nos próximos dias.

Foto: Empauta Comunicação

Valadares Filho propõe comissão especial para discutir mudanças no FPM

Em pronunciamento, realizado nesta semana na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar do PSB de Sergipe, Valadares Filho, destacou a precária situação financeira em que vivem a maioria dos municípios brasileiros. O deputado propôs a adoção de medidas mais efetivas para que as prefeituras possam equilibrar suas contas. Valadares Filho disse que tem ouvindo os relatos de prefeitos de diversos municípios sergipanos em relação às dificuldades que as prefeituras têm enfrentado nos últimos anos. “Por isso, quero chamar a atenção para a grave situação que, lamentavelmente, não ocorre apenas nos municípios do meu Estado”.
O deputado destacou que o Brasil é um país rico, mas com grandes desigualdades regionais. De um lado, uma União poderosa, que a cada ano bate recordes de arrecadação; e de outro, estados e municípios da Federação empobrecidos. “Há municípios que em pouco ou quase nada dependem de repasses da União; mas, por outro lado, há uma multidão de municípios – pequenos e grandes – dependentes até a última gota do Fundo de Participação dos Municípios”.
Essa situação, segundo Valadares Filho, se agravou com a adoção de políticas como a de redução de alguns impostos, para fazer frente à crise mundial. “Embora essa medida tenha sido positiva, pois minimizou os efeitos da crise financeira na economia brasileira, reduziu o volume de recurso repassado aos municípios”.
O problema já vem preocupando os parlamentares há algum tempo. No período de 1989 a 2012, deputados e senadores apresentaram, nas duas Casas Legislativas, cerca de trinta proposições sobre o tema. “Com isso podemos dimensionar a gravidade do problema que ameaça a própria estabilidade de nossa Federação”.
Diante dessa situação, Valadares Filho propôs, na condição de vice-líder do PSB, um requerimento para criar uma comissão especial para discutir a repartição de recursos entre União, Estados e Municípios. “A base para o trabalho dessa comissão é cerca de 30 proposições que já existem em tramitação sobre o mesmo assunto”, afirmou o parlamentar sergipano.
Valadares Filho conclui o pronunciamento deixando claro sua posição sobre a necessidade de rediscutir a forma de redistribuição de recursos entre os entes federativos . “Ou rediscutimos o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados, ou teremos mais da metade dos Estados completamente falidos, e pelo menos 90% dos municípios sem, ao menos, poderem arcar com suas folhas de pagamento”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Valadares Filho

Câmara dos Deputados 09/03/2012