Ricardo Roriz destaca importância da Emenda 29 para os municípios

Nesta semana, a presidente Dilma Roussef reuniu-se com o Conselho Político, em Brasília, para anunciar novo ajuste fiscal e solicitar a aliados que barrem projetos compotencial para aumentar gastos. Na ocasião, ela condicionou a votação da Emenda 29, que regulamenta o financiamento da União, dos Estados e dos Municípios com a Saúde, a uma fonte de receitas. 

Um dos compromissos assumidos pela chefe do executivo com os prefeitos, durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em 2010, foi a votação da Emenda. “Assumo o compromisso de lutar pela Emenda Constitucional 29, principalmente considerando os princípios da universalização, equidade e de melhoria na qualidade da Saúde. É fundamental a participação dos Estados, porque hoje muitos deles incluem nos gastos de Saúde o que não é Saúde. E mais: não gastam os 12% legais”, afirmou Dilma na oportunidade.

A votação da proposta da Emenda 29 foi marcada para o próximo dia 28 de setembro pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo. O movimento municipalista aguarda há anos uma definição sobre a proposta da Emenda 29 e, assim, o anúncio reacendeu a esperançados gestores municipais e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Nos próximos dias 13 e 14 de setembro, irá ocorrer nova mobilização municipalista nacional no Congresso Nacional, e a Emenda 29 é uma das reivindicações. “A declaração da presidente Dilma demonstra que estamos chegando à fase final desta luta. Precisamos nos unir para garantir mais essa conquista aos Municípios brasileiros”, ressaltou Ziulkoski, destacando a importância da mobilização. 

O prefeito de Santana do São Francisco (SE) e presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES), Ricardo Roriz, está satisfeito com a definição da data para votação da proposta e reforça que a presença de todos os gestores públicos é de extrema importância para que se obtenha resultados positivos. “Providências devem ser tomadas em caráter de urgência e quanto mais apoio tivermos, mais benefícios poderemos obter para todo o país”, alegou. De acordo com ele, a emenda é essencial para as prefeituras que estão sufocadas com a falta de recursos e, consequentemente, sem dinheiro para investir devidamente na saúde da população.